Termo de Serviço e Privacidade:

1. Proteção de Dados:

   1. A plataforma Digigov leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Todas as informações fornecidas durante o cadastro, como CPF, nome, data de nascimento, e-mail, celular e senha, são tratadas com a máxima confidencialidade e segurança. Utilizamos medidas avançadas de proteção para garantir a privacidade e a integridade dos seus dados.

2. Segurança

   1. O site Digigov é seguro e oficial da Prefeitura de [nome do município]. Nossa plataforma adota protocolos de segurança rigorosos para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Utilizamos criptografia e práticas de segurança modernas para garantir a segurança dos seus dados durante a transmissão e armazenamento. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que as informações disponibilizadas são fornecidas diretamente pelo banco de dados da Prefeitura de [nome do município]. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e integridade dessas informações, não podemos garantir sua exatidão completa em todos os momentos.

3. Uso dos Dados:

   1. Os dados fornecidos durante o cadastro são utilizados exclusivamente para facilitar o processo de pagamento dos seus débitos municipais. Eles são tratados de acordo com as leis de proteção de dados vigentes e não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

4. Acesso aos Débitos:

   1. Através do seu CPF, a plataforma Digigov permite que você tenha acesso a todos os seus débitos com a Prefeitura de [nome do município]. Você poderá visualizar detalhes sobre os débitos, como valores, vencimentos e informações adicionais relacionadas.

5. Geração de DAMs:

   1. Com a plataforma Digigov, você pode gerar suas DAMs (Documentos de Arrecadação Municipal) de forma rápida e conveniente. Após visualizar seus débitos, você terá a opção de gerar as DAMs correspondentes para efetuar o pagamento de forma segura e dentro do prazo.